Condições gerais para parceiros — restaurantes

1. As partes e o objeto

As presentes condições regem a relação entre a Nexly GO [forma jurídica, sede, número de registo — a confirmar] («Nexly GO», «nós») e o estabelecimento de restauração que se inscreve na plataforma NexlyGO (o «Parceiro», a quem nos dirigimos nestas condições).

Aplicam-se aos restaurantes que se inscrevem por conta própria, online, em nexlygo.pro ou na app NexlyGO Manager. Um restaurante vinculado a nós por outro contrato continua a reger-se por esse contrato [articulação com os contratos existentes a especificar].

Ao assinalar a quadrícula de aceitação quando envia o seu restaurante para validação, declara ter poderes para representar o estabelecimento e aceita estas condições. Registamos a data e a versão aceites.

2. O serviço

Sem subscrição, a NexlyGO põe à sua disposição:

• um site para o seu estabelecimento (menu, fotografias, horário, morada), num endereço do tipo nexlygo.pro/o-seu-restaurante, e o código QR do seu menu;
• os pedidos online (para levar, entrega ao domicílio ou no local, consoante as suas definições) e o respetivo pagamento online com cartão, Apple Pay ou Google Pay, processado pelo nosso prestador de serviços de pagamento, a Stripe;
• a app NexlyGO Manager e uma área online para receber, aceitar e acompanhar os seus pedidos;
• a presença do seu estabelecimento e dos seus pratos na app NGO (artigo 10.º).

Outros serviços são facultativos e pagos, por exemplo a caixa, onde esta é disponibilizada; os respetivos preços e condições são apresentados antes de qualquer subscrição. A caixa não é disponibilizada em Itália, em Espanha nem em Portugal.

3. Inscrição, verificação e validação

• Fornece informações exatas e atualizadas: nome e morada do estabelecimento, telefone, titular e IBAN da conta bancária, número de empresa ou número fiscal. Corrige-as logo que se alterem.
• A nossa equipa verifica cada restaurante antes de ativar os pagamentos, normalmente no prazo de 24 horas úteis. Durante a verificação, o seu site está visível em pré-visualização, mas nenhum pedido pode ser pago.
• Podemos validar o seu restaurante, pedir-lhe informações ou comprovativos, ou recusar a validação. A recusa é fundamentada e é-lhe enviada por e-mail; pode corrigir e voltar a enviar o seu pedido de validação.
• A validação não equivale a um controlo da sua atividade: a higiene, as autorizações e a fiscalidade continuam sob a sua responsabilidade (artigo 9.º).

4. Preços, taxas e comissões

• Não lhe é faturada nenhuma subscrição nem nenhuma comissão (0 %) pelo site, pelos pedidos online, pela app NexlyGO Manager e pela presença na NGO.
• Os seus clientes pagam uma taxa de serviço de 15 % sobre o montante dos respetivos artigos, após eventual desconto, apresentada antes do pagamento. Esta taxa remunera a Nexly GO e não lhe é transferida.
• Os custos dos pagamentos com cartão ficam a nosso cargo: não são deduzidos das suas vendas.
• Entrega: quando faz as entregas com os seus próprios estafetas, a taxa de entrega que fixa é paga pelo cliente e fica para si; quando um estafeta parceiro faz a entrega (onde é disponibilizado), o cliente paga a entrega, cujo valor não lhe é transferido.
• Os descontos que oferece por conta própria (códigos promocionais do seu estabelecimento) ficam a seu cargo. Descontos concedidos pela app NGO aos respetivos membros: [assunção do encargo a confirmar].
• Estes montantes podem evoluir, com efeitos para o futuro, nos termos do artigo 16.º; um pedido já pago mantém os montantes apresentados no momento do pagamento.

5. Cobrança e transferências

• Os clientes pagam online à Nexly GO, por intermédio da Stripe. A Nexly GO efetua a cobrança por conta do Parceiro e transfere-lhe o que lhe é devido [qualificação jurídica da cobrança a confirmar].
• O que lhe é devido por um pedido: o preço dos artigos, menos os descontos que financia, mais a sua taxa de entrega quando faz as entregas por conta própria, mais a gorjeta que um cliente deixa num pedido para levar.
• Atualmente, as transferências são feitas por transferência bancária, todas as semanas, para o IBAN da sua empresa, relativamente aos pedidos pagos e não cancelados. Sem um IBAN válido, as transferências ficam a aguardar que o indique.
• Quando ativarmos as transferências automáticas (Stripe Connect) para o seu estabelecimento, abre uma conta Stripe, com a verificação de identidade que a Stripe exige nos termos das suas próprias condições, e o valor das suas vendas é-lhe transferido automaticamente todas as semanas. Enviamos-lhe um aviso antes desta mudança.
• O detalhe dos seus pedidos está disponível na sua área [extrato periódico e comprovativos dos montantes transferidos a especificar].
• Contestações de pagamento por parte dos clientes (chargebacks): [regra de assunção do encargo a confirmar].

6. Os pedidos

• Recebe os pedidos na app NexlyGO Manager e na sua área. Mantenha a app aberta e com sessão iniciada durante o seu horário de funcionamento.
• Aceita ou recusa cada pedido sem demora. Se um pedido ficar sem resposta, podemos enviar-lhe lembretes (notificação, e-mail ou chamada automática) e avisar o cliente.
• Prepara o pedido no prazo anunciado ao cliente, de acordo com o tempo de preparação que definiu, e entrega-o em conformidade com o seu menu.
• Se já não puder satisfazer pedidos (encerramento, rutura de stock, afluência), coloque os pedidos em pausa ou altere o seu horário na sua área: os clientes deixam então de poder fazer pedidos.
• Um pedido pago nunca é cancelado automaticamente: é tratado por si ou pelo nosso serviço de apoio ao cliente.

7. Cancelamentos, reclamações e reembolsos

• As reclamações dos clientes (pedido em falta ou incompleto, erro, atraso, qualidade) são recebidas pelo nosso serviço de apoio ao cliente, que pode entrar em contacto consigo para verificar.
• Os reembolsos são decididos e efetuados pelo nosso serviço de apoio ao cliente, caso a caso. Nenhum reembolso é automático.
• O valor de um pedido cancelado ou reembolsado não lhe é devido; quando um reembolso parcial resultar de facto que lhe seja imputável (artigo em falta, erro, produto não conforme), o respetivo montante é deduzido das transferências a seu favor [a confirmar].
• Não reembolse por conta própria um cliente relativamente a um pedido pago online: escreva-nos.

8. Entrega e levantamento

• Para levar: o cliente vem levantar o pedido ao seu estabelecimento, à hora escolhida.
• Os seus próprios estafetas: faz as entregas dentro do raio e ao preço que fixa. É responsável pelos seus estafetas (estatuto, seguros, segurança dos alimentos durante o transporte) e pelos prazos anunciados.
• Estafetas parceiros: onde são disponibilizados (atualmente a Uber Direct, em França e nas cidades suíças servidas pela Uber), solicitamos a entrega ao estafeta e o cliente paga-a; o estafeta é um terceiro [responsabilidade em caso de perda, atraso ou dano a especificar]. Em Itália, em Espanha e em Portugal, até à data, não é disponibilizado nenhum estafeta parceiro.
• A entrega nunca é disponibilizada fora da sua zona nem para o estrangeiro.

9. As suas obrigações

Continua a ser o vendedor dos pratos e das bebidas que propõe [qualificação do vendedor a confirmar país a país]. Nessa qualidade:

• o seu menu é exato e está atualizado: descrições, fotografias representativas, disponibilidades, opções;
• os seus preços são apresentados com todos os impostos incluídos, IVA incluído, e pode alterá-los a qualquer momento para os pedidos futuros;
• informa sobre os alergénios de acordo com a regulamentação aplicável (na União Europeia, o Regulamento (UE) n.º 1169/2011; na Suíça, a legislação sobre géneros alimentícios) e responde às perguntas dos clientes;
• cumpre as regras de higiene e de segurança dos alimentos e dispõe das autorizações, licenças e registos necessários, incluindo para o álcool, que só vende a pessoas que tenham a idade legal;
• cumpre as suas obrigações fiscais e contabilísticas, nomeadamente a emissão dos comprovativos ou faturas exigidos no seu país para as vendas efetuadas através da plataforma [obrigações exatas a confirmar por país];
• não utiliza o serviço para vender produtos proibidos ou contrafeitos, nem para fins fraudulentos.

10. A sua presença na app NGO

• Depois de validado, o seu estabelecimento pode aparecer na app NGO, publicada pela Nexly GO, que dá a conhecer os pratos dos restaurantes próximos: com o seu menu, as suas fotografias e os seus preços. Os clientes da NGO fazem os pedidos e pagam na app; estas condições aplicam-se a esses pedidos tal como aos do seu site.
• Classificação: a NGO mostra primeiro os estabelecimentos próximos do cliente que podem aceitar o respetivo pedido (abertos, menu disponível, zona de entrega); seguem-se a distância, as avaliações e a relevância para a pesquisa. Um destaque pago é sempre assinalado como tal [descrição dos parâmetros de classificação a validar].
• Para não aparecer na NGO, escreva-nos [modalidades a especificar].

11. Conteúdos, marcas e imagens

• Autoriza-nos, durante a vigência da nossa relação, a reproduzir e exibir o seu nome, o seu logótipo, as suas fotografias, o seu menu e as suas descrições no seu site, na app NGO, nas nossas aplicações e na promoção do serviço, sem remuneração [âmbito desta autorização a validar].
• Garante que é titular dos direitos sobre o que publica (fotografias, textos, logótipos).
• Se um prato não tiver fotografia, pode ser exibida uma imagem ilustrativa, incluindo uma imagem gerada por inteligência artificial, assinalada como tal; pode substituí-la a qualquer momento pela sua fotografia.
• Um menu importado (fotografia, PDF ou link) é lido automaticamente: verifique os pratos e os preços criados antes do envio para validação.

12. Dados pessoais

• Para cada pedido, transmitimos-lhe os dados do cliente necessários: nome, telefone, morada de entrega, instruções. Só os utiliza para preparar, entregar e acompanhar o pedido e para responder ao cliente; nunca para fins comerciais sem o consentimento do cliente (o que este dá ao assinalar a subscrição da newsletter).
• A Nexly GO trata os dados dos clientes para prestar o serviço (contas, pagamento, pedidos, apoio ao cliente, segurança); o Parceiro é responsável pelos tratamentos que efetua do seu lado [repartição dos papéis — responsável pelo tratamento, subcontratante — e acordo de tratamento de dados a validar, nos termos do RGPD e da Lei federal suíça sobre a proteção de dados].
• Os dados do seu estabelecimento e da sua conta são tratados de acordo com a nossa política de privacidade.
• Cada parte protege os dados que trata e informa a outra, sem demora, de qualquer violação de dados que lhe diga respeito.

13. Disponibilidade e assistência

• Fazemos o nosso melhor para que o serviço esteja disponível em permanência; continuam a ser possíveis interrupções (manutenção, avaria, prestadores de serviços). Não garantimos nem um número de pedidos nem um volume de negócios.
• Assistência: info@ngo.travel.

14. Responsabilidade

• É exclusivamente responsável pelos produtos que vende, pela respetiva preparação e conformidade, pela informação sobre os alergénios e pela entrega, quando a faz por conta própria; garante-nos contra as reclamações de terceiros daí decorrentes.
• A Nexly GO responde pela boa execução do serviço. A respetiva responsabilidade está limitada aos danos diretos e previsíveis [limite máximo a confirmar], salvo em caso de culpa grave ou dolo e dentro dos limites permitidos por lei.
• Nenhuma das partes é responsável por um incumprimento devido a um caso de força maior.

15. Suspensão, recusa e fim da relação

• Pode parar a qualquer momento: coloque os seus pedidos em pausa ou peça o encerramento da sua conta através de info@ngo.travel. Os pedidos já pagos devem ser satisfeitos.
• Podemos suspender imediatamente os pagamentos ou o seu site em caso de suspeita de fraude, de informações falsas, de risco para os clientes, de reclamações repetidas, de incumprimento destas condições ou de pedido de uma autoridade; indicamos-lhe os respetivos motivos.
• Podemos pôr termo à relação por outro motivo, com um pré-aviso de [30 dias — a confirmar] e indicando-lhe os motivos.
• No termo da relação, o que lhe é devido é-lhe transferido, após dedução dos reembolsos e dos montantes devidos à Nexly GO; o seu site e a sua presença na NGO são retirados.

16. Alteração das condições

• Podemos alterar estas condições. Enviamos-lhe um aviso por e-mail e na sua área pelo menos [15 dias — a confirmar] antes da entrada em vigor de uma alteração, salvo obrigação legal ou alteração a seu favor.
• Se recusar uma alteração, pode pôr termo à relação antes da respetiva entrada em vigor. Cada versão é datada e numerada; registamos a versão que aceitou.

17. Reclamações e mediação

• Uma reclamação relativa ao serviço (validação, suspensão, classificação, transferências) é dirigida a info@ngo.travel; respondemos-lhe [prazo a especificar].
• [Mediadores designados para os litígios com os restaurantes — a completar.]

18. Lei aplicável e jurisdição

[Lei aplicável e tribunal competente — a confirmar pelo advogado, sem prejuízo das normas imperativas do país do Parceiro.]

19. Contacto

Nexly GO [forma jurídica, sede, número de registo — a confirmar] — info@ngo.travel